10/05/2018 às 11:12

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2018

 

Prezado(a) Empresário(a)

A Contribuição Assistencial 2018, com vencimento em 31 de maio do corrente ano, tem como respaldo jurídico para a cobrança a alínea “e” do Artigo 513 da CLt, segundo o qual é prerrogativa dos sindicatos impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais, salientando ainda a clausula 34ª, parágrafo 3º da Convenção Coletiva do Trabalho 2018, negociada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande.

Se sua empresa utiliza os itens negociados em convenção como: PISO DO COMÉRCIO, REAJUSTE SALARIAL, TRABALHO AOS FERIADOS E DOMINGOS, BANCO DE HORAS, HORÁRIO ESPECIAL EM DEZEMBRO, entre outros. O pagamento desta CONTRIBUIÇÃO é a garantia de poder utilizar essas negociações.

Importante destacar que este ano também foi negociado o REPIS – Regime Especial de Piso Salarial, trazendo um piso salarial diferenciado para as micro empresas e empresas de pequeno porte nas novas contratações.

A reforma trabalhista estabeleceu um novo paradigma para a organização sindical, ter a representação do sindicato é de suma importância, pois tudo que é objeto de negociação coletiva tem força de lei.

Fortaleça o Sindicato e mantenha o legitimo representante da sua empresa.

 

Equipe

Sincotec